Eleições Gerais: Números da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

Ligado .

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Pedro Barbosa Pereira Neto
Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

 

A atuação do Ministério Público Eleitoral segue a lógica das circunscrições eleitorais. Tudo o que diz respeito à disputa para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador e que tramita perante o Tribunal Regional Eleitoral paulista recebe, quando menos, um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

 

Encerrado o segundo turno das eleições de 2018, os dados são os seguintes:

Total de manifestações em processos

Manifestações em Pedidos de registro de candidatura

Impugnações ao pedido de registro feitas pela PRE-SP

Impugnações feitas com base na Lei da Ficha Limpa

9.479

3.992

1.147

108


Em que pese terem sido eleições muito disputadas, o número de processos judiciais relacionados a irregularidades na propaganda eleitoral foi relativamente baixo:

Total de processos relativos a propaganda eleitoral e direito de resposta

Manifestações em pedidos de direito de resposta

595

112


Estes números indicam menor judicialização, quando comparados com o pleito de 2014, no qual houve 682 processos relativos a propaganda.

Entre as ações promovidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, destacam-se o pedido de retirada de propaganda que degradava e objetificava a imagem da mulher em sua propaganda eleitoral e a ação para exigir que toda a propaganda eleitoral na televisão apresentasse legendagem e dublagem na Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS.

Ao final, em 34 situações, a Procuradoria discordou da decisão do TRE-SP e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, entre elas, num processo em que discutia o direito de candidatura de pessoa com deficiência visual.

Parte importante da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral é extraprocessual, ou seja, são investigações por ela deliberadas ou notícias de irregularidades feitas pelo eleitor, por meio do “Sistema Pardal” ou diretamente na página da PRE-SP. Os dados do “Pardal” são os seguintes:


Número total de reclamações

Ilegalidades na propaganda

Doações ou gastos ilícitos

Uso da máquina administrativa

Boca de urna e outros crimes eleitorais

Mau funcionamento de urna eletrônica

6590

4001

29

211

1.575

44


Denúncias trazidas pessoalmente pelo eleitor ou por meio da página da PRE:


Total de reclamações

Irregularidades na Propaganda

Mau funcionamento de urna eletrônica

853

593

75

 

A partir destas reclamações, a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou 49 procedimentos para apurar uso da máquina administrativa (condutas vedadas aos agentes públicos) e 36 relativos a distribuição de bens ou benefícios em desacordo com a lei, ainda em tramitação. Quando não são de direta atribuição da própria PRE-SP, os casos são encaminhados para o Promotor Eleitoral respectivo. Em acordo com o Ministério Público Estadual, a Procuradoria designou um Promotor de Justiça Eleitoral para acompanhar inquérito instaurado na Polícia Federal em São Paulo sobre as alegações de mau funcionamento da urna, embora a quase totalidade dos casos tenha ocorrido no primeiro turno das eleições, ligada a dificuldades do próprio eleitor no uso do sistema eletrônico de votação.

Atuação importante tem sido o acompanhamento da observância, pelos partidos políticos, das regras relativas à igualdade da mulher na política, tanto em relação ao número efetivo de candidatas, quanto às regras de financiamento eleitoral para as candidaturas femininas. A Dra. Vera Taberti, Promotora de Justiça designada especialmente para esse acompanhamento, ouviu dezenas de candidatas, dos mais diversos partidos, reclamando da falta de apoio e comprometimento das direções partidárias com essa pauta de igualdade e está aparelhando as ações eleitorais devidas.

A Procuradoria Regional Eleitoral expediu instruções e orientações aos Promotores Eleitorais do Estado de São Paulo, notadamente em relação à propagação de notícias falsas, aos crimes eleitorais e à ordem e tranquilidade dos trabalhos de coleta de votos.

Encerrado o prazo para que os candidatos apresentem suas contas de campanha, começa o seu exame pelos técnicos da Procuradoria, que podem levar a simples impugnação ou até a representação do art. 30-A da Lei 9.504/97 (captação ou gastos ilícitos de recursos). O mau uso de mídias sociais para fins de campanha é, por igual, objeto de representação instaurada pela PRE-SP e de inquérito requisitado à Polícia Federal.

O balanço final da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo precisa aguardar o prazo para ações eleitorais típicas, como a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e a representação por captação ou gastos ilícitos de recursos, que é de quinze dias contados da diplomação dos candidatos eleitos.

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