Procurador participa de reunião com presidentes do TJ-SP e TRE-SP

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Reunião tratou de informações sobre condenados em segundo grau por improbidade, tendo em vista aplicação da lei da Ficha Limpa

O procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, se reuniu, acompanhado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, Carlos Eduardo Cauduro Padim, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Queiroz Pereira Calças. Participaram ainda da reunião, ocorrida no TJ-SP nesta segunda-feira (28), os juízes assessores da Presidência do TJ Camila de Jesus Mello Gonçalves e Marco Fabio Morsello.

A reunião tratou do compartilhamento de informações sobre condenados em segundo grau por improbidade administrativa, tendo em vista a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Lei da Ficha Limpa modificou vários itens da Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90), tornando inelegíveis condenados por órgãos colegiados. Em sua alínea "l", determina que são inelegíveis "os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".

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Luiz Carlos dos Santos Gonçalves em reunião com os presidentes do TJ-SP e TRE-SP

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Cauduro Padim, Manoel Queiroz Calças e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, em reunião do TJ-SP

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