Estrutura e Composição do MPE

O Ministério Público Eleitoral possui estrutura híbrida, sendo formado por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais.


Perante o Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da República exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral. Perante os Tribunais Regionais Eleitorais, atuam os Procuradores Regionais Eleitorais e os Procuradores Regionais Eleitorais Substitutos, designados pelo Procurador-Geral Eleitoral. Os Procuradores Regionais Eleitorais exercem também a coordenação e a orientação das atividades dos Promotores Eleitorais no Estado.


Perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais atuam os Promotores Eleitorais, designados pelo Procurador Regional Eleitoral após indicação do Procurador Geral de Justiça do Estado.

 Estr.Eleitoral

 

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