Procurador fala sobre propaganda eleitoral e conduta vedada em curso do MPF

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Aula foi ministrada em Brasília, no curso "Eleições Municipais de 2016 - Temas relevantes na atuação do Ministério Público", promovido ESMPU

O procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, ministrou aula, na última quarta-feira (13), em Brasília, sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas a agente públicos no período eleitoral em curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR).

O curso - "Eleições Municipais de 2016 - Temas relevantes na atuação do Ministério público" -, organizado pela coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE), Ana Paula Mantovani Siqueira, teve por objetivo realizar o treinamento de servidores do Ministério Público Federal (MPF), especialmente os que atuam nas Procuradorias Regionais Eleitorais e na Procuradoria Geral Eleitoral, para aprimorar o conhecimento teórico e prático em direito eleitoral com enfoque em matérias relevantes sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições deste ano, analisando-se a doutrina e a jurisprudência da justiça eleitoral.

Em sua aula, Carvalho Ramos abordou os principais desafios da propaganda eleitoral, especialmente à luz das alterações trazidas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.165/2015). Neste ponto, um desafio importante é a propaganda irregular, realizada fora dos horários e meio permitidos em lei. Já em relação à propaganda antecipada, a reforma eleitoral flexibilizou significativamente suas regras, já que houve uma liberação tácita da pré campanha, contanto que não haja pedido explícito de voto. Dentre as inovações, por exemplo, está a permissão para a realização de encontros e congressos fechados para debater planos de governo, processos eleitorais, políticas públicas e alianças partidárias. Agora também é possível a distribuição de material informativo e a promoção de debates entre pré-candidatos nas prévias partidárias. Essas prévias, contudo, não podem ser transmitidas ao vivo pela TV ou pelo rádio, permitindo-se apenas a cobertura dos meios de comunicação.

foto.acr aula ESMPU

O procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, durante sua aula na quarta-feira passada (13). Compondo a mesa, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, e a coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE), Ana Paula Mantovani Siqueira.

O procurador expôs também sobre o rol de condutas vedadas a agentes públicos tanto durante o período eleitoral como durante todo o ano da eleição. São condutas vedadas, por exemplo, contratar ou demitir servidor, nos três meses que antecedem o pleito, salvo exceções legais, ou realizar, no primeiro semestre do ano eleitoral, gastos com publicidade institucional acima da média dos três anos antecedentes ou do total gasto no ano imediatamente anterior ao da eleição. O grande objetivo da vedação de condutas como essas é garantir que candidatos não se utilizem da máquina pública para promover suas campanhas ou as de seus correligionários.

Carvalho Ramos afirmou que "o grande objetivo do direito eleitoral é garantir que a vontade real do eleitor se traduza em votos, e cabe ao ministério público exercer, junto à justiça eleitoral e à população, a fiscalização do processo eleitoral para que este transcorra com toda a lisura necessária".