Monografias e artigos

 

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOCinira Pires de Oliveira Ozelo

Apresenta-se um estudo sobre a captação ilícita de sufrágio, chamada popularmente compra de votos, baseado na doutrina e na jurisprudência, sobre a história, as hipóteses de cabimento, os entraves existentes, as ações correlatas, os procedimentos, os efeitos, os recursos cabíveis, e o avanço do tema dentro da sociedade brasileira com o surgimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), instituindo a inelegibilidade por oito anos para o candidato corruptor.