Desigualdade eleitoral e a questão racial

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É possível afirmar que menos de 10% dos municípios paulistas tem Câmaras de Vereadores com maioria de pretos e pardos (usando a terminologia do IBGE, que separa a população em brancos, pretos, pardos, amarelos e indígenas). A única cidade com mais de duzentos mil habitantes a ter tal maioria é Cotia. Na cidade de São Paulo, por exemplo, temos menos de vinte por cento de pretos e pardos na Câmara de Vereadores; em Campinas, pouco mais de 10%; São José dos Campos e Presidente Prudente tem menos de 15%; em Ribeirão Preto simplesmente não há pretos e pardos no poder legislativo.

Os percentuais finais de ocupação de vagas na chefia do Poder Executivo ou nas Casas Legislativas – menos de vinte por cento - estão em direto contraste com o percentual desta parcela do eleitorado – próximo de quarenta por cento do total.

Ocorre que, diferentemente do que já acontece em relação ao gênero, a legislação eleitoral não traz instrumentos de promoção da igualdade. Enquanto a Lei das Eleições reserva de 30%, ao menos, para cada gênero nas chapas de vereadores e deputados, nada diz sobre candidaturas negras. Por igual, não há normas equivalentes à exigência de utilização dos programas de rádio e TV para difundir a participação política feminina, nem percentuais mínimos que devem ser gastos com candidaturas negras.

A questão da desigualdade eleitoral racial, portanto, mostra-se “invisível”, não tendo merecido, até aqui, ações afirmativas tendentes a suplantá-la.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, trata-se de problema central da democracia brasileira, que deve ser conhecido e debatido, no rumo de soluções asseguradoras da igualdade efetiva. É por isso que chamamos, ontem (12/7), a comunidade negra para conversar. Queremos, em parceria, concluir nosso “Mapa Eleitoral da Desigualdade Racial” em São Paulo.

 

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Procurador Regional Eleitoral em São Paulo