Onde estão as mulheres na propaganda?

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Um dos trabalhos realizados pela Procuradoria Regional Eleitoral é o de fiscalizar a propaganda partidária, o conjunto daqueles curtos programas, com cerca de 30 (trinta) segundos de duração, que passam no intervalo da programação durante o chamado horário nobre da televisão e do rádio. Esses programas, que no vocabulário técnico são chamados de inserções, deveriam ser utilizados para promover a difusão dos ideais partidários e atrair novos filiados para seus diretórios.Por que deveriam? Pois nem sempre é o que acontece.

85 anos do voto feminino no Brasil

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Teofilo Tostes Daniel
Gabriela Cavalcanti
Mateus de Santi Lopes
Yara Nunes dos Santos

No dia 24 de fevereiro deste ano comemorou-se um importante marco na luta pela igualdade de gênero: os 85 anos do voto feminino no Brasil. A reivindicação pelo sufrágio universal brasileiro começou desde o século XIX, mas as mulheres de todo o país somente puderam votar a partir de 1932, por meio de um decreto governamental incorporado nas regulações da Justiça Eleitoral. Nessa época, durante o início da Era Vargas, o Brasil passou por profundas mudanças na área política e diversos grupos saíram às ruas em busca de maior representatividade. 

Desigualdade eleitoral e a questão racial

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Ao preparar o “Mapa da Desigualdade de gênero no Estado de São Paulo” (www.presp.mpf.mp.br), a equipe da Procuradoria Regional Eleitoral se deu conta de outra desigualdade no campo eleitoral, forte o suficiente para autorizar o questionamento da pluralidade de nosso modelo representativo: a desigualdade de raça e etnia. Dados inicialmente obtidos junto ao registro de candidatos no Tribunal Superior Eleitoral, bem como o resultado das eleições de 2016, sugerem que há baixo índice de candidaturas negras e ainda menor índice de negros eleitos.

Partidos políticos: mais dinheiro, menos fiscalização?

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Causou preocupação, mas não surpresa, a notícia de que a Câmara esteve por votar a urgência de projeto de lei que exclui e atenua a responsabilidade dos partidos políticos que deixam de prestar contas dos recursos que receberam ou as veem ser desaprovadas.

Atualmente, a omissão na prestação de contas pode levar à cassação do registro partidário, artigo 28, III, da Lei 9.096/95. Em caso de rejeição, tem-se a obrigação de devolver os valores apontados como irregulares, com multa e, em certos casos, a suspensão, por maior ou menor tempo, dos repasses do fundo partidário.